Termos e Condições

BASES LEGAIS

EMPRESA ORGANIZADORA
PROTEIN SUPPLIES, S.L.U. (de agora em diante PronoKal) com sede social em 1050-190 Lisboa (Portugal), Avenida da República nº. 43, galeria esquerda, e com nº. fiscal 980540186 organiza uma ação promocional sob a modalidade de OFERTA PROMOCIONAL, dirigida às pessoas que satisfaçam os requisitos estipulados nas presentes bases. Esta oferta promocional será exclusivamente para o território português.

PESSOAS A QUEM ESTA OFERTA PROMOCIONAL SE DIRIGE
Dirige-se exclusivamente a todos os internautas, maiores de 18 anos, que acedam a www.pronokal.pt/apipocamaisdoce2017 e que preencham o formulário de registo da oferta promocional, assim como que acedam e se tornem fãs da Página Oficial da PronoKal Portugal no Facebook (clicar no botão Gosto da página facebook.com/PronoKalPortugal) com os requisitos e as limitações especificados mais adiante.

Só será válida uma participação por utilizador, e só será tida em conta a primeira participação recebida, ficando as restantes participações de um mesmo utilizador automaticamente descartadas.

Poderá participar na mesma qualquer pessoa que o deseje, à exceção dos empregados das empresas do Grupo PronoKal, agências envolvidas na promoção, fornecedores, colaboradores diretos ou indiretos que tenham participado na elaboração ou impressão dos componentes da mesma, e os familiares diretos de todos eles.

A validade desta oferta promocional é exclusiva para pessoas residentes em Portugal (o prémio não será concedido fora do território português).

MECÂNICA DE PARTICIPAÇÃO E PRÉMIO
A dinâmica da oferta promocional consistirá no preenchimento, por parte do utilizador, do formulário de registo da oferta promocional (www.pronokal.pt/apipocamaisdoce2017). Além disso, dever-se-á tornar Fã da Página Oficial da PronoKal Portugal no Facebook (facebook.com/PronoKalPortugal).

Entre os campos que se incluem no formulário de registo da oferta promocional, solicita-se ao utilizador que explique a sua motivação para perder peso. As histórias recebidas poderão ser publicadas, posteriormente, no mural da Página Oficial da PronoKal Portugal no Facebook, assim como noutros canais da empresa. A PronoKal reserva-se o direito de publicar as histórias de motivação em função da satisfação ou não dos requisitos estabelecidos ou de poderem provocar danos e prejuízos de qualquer natureza a terceiros ou à própria marca.

O formulário vencedor será o que conseguir chegar na posição nº 500 uma vez publicada esta ação no Blogue A Pipoca Mais Doce, sempre que satisfaça os requisitos descritos nas presentes bases legais. A PronoKal entrará em contacto com os vencedores, mediante chamada telefónica ou e-mail. O desfrute do prémio é pessoal e intransmissível (só poderá desfrutar dele uma pessoa que se tenha registado no sorteio). De igual modo, a visita médica será efetuada durante os dois meses posteriores à comunicação ao vencedor.

O presente para o vencedor consiste num voucher para uma primeira consulta médica inicial para o Método PronoKal com um dos médicos prescritores do PronoKal Group.

A visita médica incluirá uma avaliação do estado de saúde do vencedor (medição de parâmetros como peso, altura, IMC, perímetro de cintura, etc., assim como uma análise basal), recebendo, além disso, a respetiva assessoria médica e nutricional por parte do médico.

Além disso, se após a visita médica o médico determinar que o doente está preparado para efetuar o tratamento, ser-lhe-á oferecida a possibilidade de participar na campanha “Comprometidos com um peso saudável” da PronoKal no país, ajudando com o seu exemplo a consciencializar a população para a importância do combate à obesidade por intermédio de um médico, e obtendo como contraprestação o tratamento gratuito com o Método PronoKal. Os termos e condições do contrato serão acordados com o vencedor, no momento em que o médico determinar que está preparado, e sempre que as duas partes estejam de acordo em efetuar a assinatura do contrato.

COMUNICAÇÃO E REQUISITOS PARA DESFRUTAR DO PRÉMIO
A renúncia, a impossibilidade de contactar o vencedor e a falta de aceitação num prazo de sete (7) dias úteis a contar da comunicação do prémio, terá como consequência a perda do direito ao desfrute do prémio.

Caso o vencedor não satisfaça os requisitos descritos nas presentes bases legais, ou face à renúncia, impossibilidade de contactar o vencedor ou falta de aceitação do prémio, este será adjudicado ao formulário recebido na posição nº 501, e assim sucessivamente.

Não estará incluído no prémio qualquer outro tipo de despesa adicional, que não esteja registado nestas bases.

A presente oferta promocional tem caráter gratuito. Os prémios não poderão ser, em caso nenhum, objeto de troca, alteração ou compensação a pedido dos vencedores e não são transferíveis nem permutáveis pelo seu valor em numerário. É proibida a comercialização e/ou venda do prémio.

RESPONSABILIDADE DA EMPRESA ORGANIZADORA
A PronoKal exclui qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza que se possam dever à falta temporária de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento da Web mediante a qual se participa na promoção e, em particular, embora não de modo exclusivo, às falhas no acesso às diferentes páginas e envios de respostas de participação através da Internet. A empresa organizadora reserva-se o direito de eliminar da ação promocional, por causa justificada, qualquer utilizador que defraude, altere ou inutilize o bom funcionamento e o decurso normal e regulamentar da mesma.

De igual modo, a PronoKal reserva-se o direito de encurtar, prorrogar, modificar e/ou cancelar esta oferta promocional, completa ou em qualquer uma das suas fases, se assim o considerar conveniente ou se concorrerem circunstâncias excecionais que impeçam a sua execução.

Em qualquer caso, a PronoKal não se considera responsável pelos comentários, afirmações ou declarações que possam ser publicados ou divulgados através deste canal, por terceiros alheios à Marca. A PronoKal reserva-se o direito de iniciar as atuações judiciais que em direito lhe assistam caso se verifique qualquer um destes factos.

PROTEÇÃO DE DADOS DE CARÁTER PESSOAL E DA IMAGEM
Em conformidade com o que está estabelecido na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal, informamo-lo de que os dados por si facultados no formulário do registo serão incorporados num ficheiro automatizado, devidamente inscrito no Registo Geral de Proteção de Dados, pertencente à PROTEIN SUPPLIES S.L.U. que, como Responsável pelo mesmo, os utilizará tendo em vista contar com a sua participação na presente oferta promocional, assim como para lhe remeter periodicamente comunicações comerciais (incluindo as eletrónicas) sobre os nossos produtos, serviços e/ou promoções que entendemos que possam ser do seu interesse. Tais dados serão tratados com a máxima privacidade, confidencialidade e segurança, de acordo com a legislação em vigor.

Mediante o envio do presente formulário Você autoriza-nos expressamente para que tratemos os seus dados pessoais para as finalidades acima indicadas, assim como para a cessão dos mesmos às restantes empresas do Grupo PronoKal, todas elas dedicadas ao mesmo setor de atividade que a PROTEIN SUPPLIES S.L.U., com finalidades idênticas às estabelecidas no parágrafo anterior, de forma global. O Grupo PronoKal está presente em países fora do espaço económico europeu, com leis em matéria de proteção de dados diferentes das europeias. Em qualquer caso, poderá consultar informações sobre as nossas empresas em www.pronokalgroup.com.
Você garante que os dados pessoais que nos está a facultar são verídicos e considera-se responsável por nos comunicar qualquer modificação dos mesmos. De igual modo, Você garante que tem mais de 18 anos, idade mínima necessária para poder participar nesta oferta promocional.
De igual modo, poderá exercer em qualquer momento e de forma gratuita os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição mediante o envio de uma carta acompanhada de uma cópia do seu B.I. para a Protein Supplies S.L.U. Roger de Llúria 58, 08009 Barcelona (Espanha), ou então para o seguinte endereço de e-mail info@pronokal.com.

APLICAÇÃO DAS BASES. CONFLITOS E LEI APLICÁVEL
O mero facto de participar nesta ação promocional implica a aceitação das presentes bases sem qualquer reserva.

As presentes bases regem-se pela Lei Espanhola.

O incumprimento de qualquer uma das bases por parte do participante determinará a sua eliminação imediata.